Direito da lactante: servidoras do DF poderão amamentar por 1 ano
As mamães do Distrito Federal têm uma importante conquista de direito da lactante para comemorar!
Uma recente alteração na Lei Orgânica do Distrito Federal passou a garantir que todas as servidoras públicas possam amamentar seus filhos – durante o expediente – pelos 12 primeiros meses de vida da criança.
A proposta é da deputada Celina Leão e foi aprovada com efeito imediato na última semana.
Direito da lactante era até o sexto mês de vida do bebê
A conquista amplia o direito da lactante, que até então tinha direito de prosseguir com a amamentação exclusiva por seis meses.
Apesar de atestado no Diário Oficial que a lei entra em vigor a partir de sua aprovação, o Estado tem até 180 dias para a regulamentação. O prazo é estabelecido para que cada órgão se organize para cumprir a legislação.
A deputada Celina Leão falou sobre a proposta de lei em uma entrevista para a Revista Crescer. “Durante esses 12 meses, a mãe tem direito a um horário especial com intervalos, ou até chegar e sair um pouco mais cedo. Caso contrário, o órgão terá que prover um lugar adaptado para que ela possa amamentar”, explica a parlamentar, que afirmou que a proposta veio de um pedido das próprias funcionárias públicas.
E o restante do país?
Um dos objetivos da deputada é ampliar esse direito da lactante aos demais estados brasileiros. “O intuito é garantir esse direito para que essa mãe possa se desenvolver profissionalmente sem comprometer esse laço materno que é tão importante”, defende.
Atualmente, funcionárias de empresas privadas e públicas têm o direito a entrar 30 minutos mais tarde e sair 30 minutos mais cedo, até a criança completar seis meses.
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