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Lei da Cadeirinha: o que muda no novo código de trânsito brasileiro

A partir do dia 12 de abril de 2021, entrará em vigor a Lei nº 14.071, sancionada no final do ano passado pelo Governo Federal, que promove mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecendo novas regras de condução. Há também uma alteração na chamada Lei da Cadeirinha sobre o transporte de crianças no carro. Entenda:

Como era a Lei da Cadeirinha:

Até 1 ano: bebê conforto, instalado de costas para o banco dianteiro;

De 1 a 4 anos: cadeirinha, voltada para a frente do veículo;

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Dos 4 aos 7 anos e meio: assento de elevação voltado para a frente do veículo e cinto de segurança de três pontos;

Dos 7 anos e meio aos 10 anos: banco traseiro com cinto de segurança de três pontos;

Como ficou: agora a cadeirinha é obrigatória para crianças até 10 anos de idade 

De acordo com o novo texto do Código de Trânsito, a Lei da Cadeirinha aumenta de 7 para 10 anos a idade de crianças que devem ser transportadas obrigatoriamente em cadeirinhas.

Atenção: a exceção são as crianças que atingirem 1,45 metro de altura antes dos 10 anos. Nesses casos, a Lei da Cadeirinha entende que elas podem ser transportadas no banco de trás do veículo com cinto de segurança!

Ou seja, crianças com idades entre 7 e 10 anos – ou que tenham menos de 1,45m – deverão, obrigatoriamente, ser transportadas no banco traseiro em assento de elevação utilizando o cinto de segurança. O motorista que desrespeitar essa regra poderá ser autuado com uma multa de infração gravíssima, no valor de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.

Já a idade mínima para transportar crianças em motocicletas será elevada de 7 para 10 anos, ficando o condutor sujeito a multa e suspensão do direito de dirigir. 

A cadeirinha pode reduzir acidentes em até 60%

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cadeirinha pode reduzir em até 60% a chance de morte de crianças em acidentes de trânsito.

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No Brasil, o número de acidentes fatais com crianças transportadas em veículos caiu 12,5% desde que o uso do item se tornou obrigatório, em 2008 (a fiscalização só começou em 2010), de acordo com levantamento do Ministério da Saúde.

Ficou alguma dúvida? Quando falamos em segurança, todo cuidado é necessário, né?

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