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estabilidade no trabalho para mães

Tempo de estabilidade no trabalho para mães é ampliado

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 6285/16) que garante mais tempo de estabilidade no trabalho para mães: o PL compatibiliza a licença-maternidade de seis meses concedida por empresa participante do Programa Empresa Cidadã à estabilidade no emprego das mulheres, que hoje é de cinco meses, pela Constituição.

A proposta é de autoria do deputado Augusto Carvalho (SD-DF) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE). O texto altera a Lei 11.770/08, que criou o Empresa Cidadã. O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevê a estabilidade no emprego para as empregadas gestantes até cinco meses após o parto. Isso significa que, atualmente, as mulheres com licença-maternidade de seis meses ficam um mês sem a cobertura da estabilidade gestacional.

O relator explicou que recentes decisões judiciais procuram compatibilizar os dois períodos (estabilidade gestacional e licença-maternidade). O projeto, segundo ele, resolve de vez a questão ao fazer a mudança na lei. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Estabilidade no trabalho para mães agora é compatível com a licença-maternidade

 

estabilidade no trabalho para mães

Período de estabilididade agora é compatível com seis meses de licença maternidade

A Constituição Federal, em seu artigo 7.º, assegura como direito das trabalhadoras urbanas e rurais a “licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias”. Ou seja,  se a mulher entrar em licença maternidade de quatro meses na data do parto, ela ainda tem assegurado um mês de estabilidade quando regressar às suas atividades laborativas.

A dúvida surge ao se analisar os casos de empregadas cujas empresas em que trabalham aderiram ao programa Empresa CidadãEssas empresas concedem às gestantes 180 dias de licença maternidade, desde que a mãe requeira o benefício ainda no primeiro mês de afastamento. Isso significa que elas ainda não estariam exercendo atividade laborativa após o término da estabilidade prevista no texto constitucional e que não foi estendida pela lei de 2008. A aprovação do novo projeto de lei resolve este questionamento, e garante a estabilidade do emprego de todas as mães em licença-maternidade, seja ela de quatro ou seis meses.

Leia mais:

– Conheça as regras da nova lei da licença-paternidade

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