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Reforma trabalhista para mães, pais, gestantes e lactantes

A reforma trabalhista sancionada no último dia 13 de julho pelo presidente Michel Temer é a maior alteração da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) desde a sua criação e entrará em vigor 120 dias após a aprovação. A reforma vem causando grande alvoroço pelo País desde a apresentação do projeto de lei. O movimento sindical afirma que a reforma não consolida, mas elimina direitos. Já o presidente afirmou que ela representa um momento histórico de modernizar as relações de trabalho no País.

Diversas foram as mudanças enquadrando férias, 13° salário, jornada de trabalho, permissão para que grávidas e lactantes trabalhem em local insalubre, e outros. Também foram incluídas as modalidades home office e trabalho intermitente – por jornada ou hora de serviço. Mas afinal, o que exatamente muda para mães, pais, gestantes e lactantes? Nosso post de hoje vai explicar detalhadamente todas as alterações a respeito deste assunto tão delicado. Confira 😉

reforma trabalhista

 

Entenda as mudanças na reforma trabalhista para mães, pais, gestantes e lactantes

 

Local insalubre

O texto anterior proibia que gestantes e lactantes trabalhassem em local insalubre, ou seja, que apresente risco à mulher – como calor, frio, barulho ou até radiação em excesso – obrigando a realocação para outro setor durante este período.

Segunda a nova lei, as mulheres grávidas deverão ser afastadas apenas de locais insalubres de nível máximo, enquanto as lactantes poderão permanecer trabalhando em condições insalubres. Sua realocação dependerá de um atestado médico, de um especialista de confiança da mulher, solicitando o afastamento durante a gestação e/ou lactação. Vale ressaltar que a mudança de local de trabalho não causará prejuízo da remuneração, ou seja, não poderá ser retirado o valor do adicional de insalubridade.

 

Licença-maternidade/paternidade

O reforma trabalhista não afetará o período de licença maternidade e paternidade, sendo 120 dias para mamães e 5 para papais. Apenas as empresas que participam do projeto do governo Empresa Cidadã poderão estender por mais 60 dias às mamães (totalizando 180) e 15 dias aos papais (totalizando 20).

Já para o trabalho temporário ou terceirizado, esta cláusula deverá constar no contrato de trabalho e ser acordada previamente entre ambas as partes – empresa e empregador (terceirizado ou temporário).

 

Home-office

Sabemos que o empreendedorismo entre as mamães está cada vez mais crescente. Nesta reforma, foram incluídas regras para este modelo de trabalho, aqui chamadas de teletrabalho. O novo texto prevê que o local em que o trabalho será exercido poderá ser acordado entre empregador e empregado, desde que devidamente previsto em contrato e de acordo com a categoria e necessidade de ambos. Também será necessário adotar mecanismos tecnológicos para permitir a comunicação e informação entre as partes.

 

Aviso da gestação perante demissão

Antigamente, a mulher não tinha tempo determinado para avisar a empresa a respeito da gravidez. De acordo com a nova lei, a gestante demitida terá até 30 dias para informar sobre a gravidez à empresa.

 

 

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